Famílias de 63 vítimas da ditadura recebem atestado de óbito corrigido

“Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.

Declarações de óbitos retificadas com esse texto foram entregues, nessa quinta, 28, a familiares de 63 pessoas assassinadas pela ditadura militar no Brasil (1964-1985), que haviam sido dadas como desaparecidas. A solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foram entregues os documentos de pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Estado.

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A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, disse que o evento foi carregado de um simbolismos e significados. “Esse ato nos diz que houve um dia em que, no nosso país, defender direitos, a liberdade, a dignidade e a cidadania era se opor aos interesses daqueles que dominavam o Estado brasileiro”, afirmou. 

Macaé Evaristo enfatizou que a repressão matou operários, trabalhadores, intelectuais, estudantes, ativistas sociais, artistas, jornalistas, ambientalistas, humanistas, que ousaram exercer o seu papel crítico e político na vida comunitária, acadêmica e trabalhista.

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A presidente da comissão de mortos e desaparecidos políticos, Eugênia Gonzaga, recordou que, antes, as pessoas que morreram naquele período, vitimadas pelo Estado, tiveram certidões de óbito com causas falsas, como suicídio ou acidente automobilístico. “Outras pessoas não receberam nenhum único documento do Estado brasileiro nem satisfação”.

Depois, em 1995, 10 anos desse término formal da ditadura, quase 30 anos depois que as mortes aconteceram, o Estado não reconhece que matou, mas sim que as pessoas morreram sob pressão policial em locais de repressão. “Mas essa certidão foi um avanço. Era melhor do que nada para quem não tinha nenhum reconhecimento”. 

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Em 2017, houve uma alteração na legislação, mas a comissão foi interrompida em 2019, no início do governo de Jair Bolsonaro. Depois, em 30 de agosto do ano passado, foi reativada. “Um ano depois, essa comissão, fruto da luta de familiares, eu quero que os familiares recebam, juntamente com cada documento, o nosso mais sincero pedido de desculpas”, afirmou. 

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