Por unanimidade de votos, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 8, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que incluirá a farinha de arroz na lista de produtos da cesta básica de alimentos. Além de estimular o consumo do produto, a medida beneficia pessoas que necessitam da dieta isenta de glúten, como é o caso de quem sofre da doença celíaca.
Com a redução do ICMS de 12% para 7%, que é a alíquota empregada para os produtos da cesta básica, a Receita Estadual avalia que haverá ganho para toda a cadeia, a partir da industrialização de produtos que utilizem o ingrediente na sua mistura.
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A Fazenda prevê compensar as perdas de arrecadação com a redução do imposto, estimadas em de R$ 504 mil ao ano, com o próprio incremento que a industrialização da farinha de arroz trará para o setor.
Intolerância ao glúten
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Com a inclusão da farinha de arroz na cesta básica, os pacientes terão aceso aos produtos sem glúten com preços mais acessíveis. No Brasil, cerca de dois milhões sofrem da doença celíaca.