O secretário adjunto da Fazenda, Luis Antônio Bins, reuniu-se com lideranças de municípios da região de Fronteira, nesta quinta-feira, 13, para abrir as discussões sobre o funcionamento das lojas de free shop em cidades gêmeas. Bins salientou que o Estado aguarda a regulamentação federal da legislação que prevê a criação de free shops em oito cidades gaúchas, aprovada ainda em 2012, para avaliar quais produtos poderão receber isenção de ICMS. “Dependemos de a Receita Federal definir essa listagem para analisarmos as peculiaridades da economia de cada região e o interesse do Estado”, frisou.
Bins observou que o RS já aprovou junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a previsão de isenção de impostos para os produtos que serão comercializados nas lojas francas. Conforme o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Joni Adolfo Müller, a preocupação inicial sobre o controle na circulação de mercadorias nesses estabelecimentos está agora superada com o avanço da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
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