Fiscalização da ANP vistoria postos e revendas de gás em Santa Cruz

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta segunda-feira, 15, o balanço das ações de fiscalização realizadas entre os dias 1º e 12 de junho em 16 estados brasileiros. No Rio Grande do Sul, as operações incluíram estabelecimentos de Santa Cruz do Sul e de outros municípios, com registro de autuações, interdições e apreensão de botijões de gás.

No Estado, a fiscalização ocorreu em 21 postos de combustíveis e cinco revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. Além de Santa Cruz do Sul, as equipes estiveram em Pelotas, Arroio Grande, Barra do Ribeiro, Guaíba, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio, Canoas, Cachoeirinha e Viamão.

Em Santa Cruz, a ação contou com a participação do Procon Municipal. Ao todo, seis postos de combustíveis foram fiscalizados no município. Dois deles receberam autos de infração.

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Segundo a ANP, a irregularidade constatada nos dois casos foi a ausência da identificação correta do distribuidor ou fornecedor nas bombas de abastecimento, exigência prevista nas normas do setor para garantir transparência ao consumidor sobre a origem do combustível comercializado.

Nenhum dos estabelecimentos vistoriados em Santa Cruz do Sul sofreu interdição cautelar e não houve apreensão de produtos durante a operação.

Ações no RS

No balanço estadual, foram lavrados 11 autos de infração e quatro autos de interdição. Também houve a apreensão de 1.069 botijões de GLP. Uma amostra de combustível foi recolhida e encaminhada para análise laboratorial. As fiscalizações verificam aspectos como a qualidade dos combustíveis comercializados, o fornecimento da quantidade correta nas bombas, a regularidade dos equipamentos utilizados e o cumprimento das normas da agência reguladora.

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Operações são direcionadas por denúncias e inteligência

De acordo com a ANP, as ações são planejadas com base em informações recebidas pela Ouvidoria da agência, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, denúncias de consumidores e informações compartilhadas por outros órgãos públicos.

Os estabelecimentos autuados podem receber multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de outras penalidades administrativas. A aplicação das sanções ocorre após processo administrativo, no qual os responsáveis têm direito à defesa.

Já as interdições possuem caráter cautelar e são adotadas para evitar prejuízos aos consumidores, como a venda de combustíveis fora das especificações ou o fornecimento de volume diferente do indicado nas bombas.

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