O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Bruna Salcedo, formanda e aluno do 10º semestre do curso de Direito da Faculdade Dom Alberto, analisou a aplicabilidade da Lei nº 14.994/2024, conhecida como pacote antifeminicídio, que promoveu mudanças significativas na resposta penal à violência contra a mulher. O estudo avaliou as principais inovações da norma, como a tipificação do feminicídio como crime autônomo, o aumento das penas, o agravamento das qualificadoras e a ampliação de medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico do agressor, com o objetivo de compreender a efetividade dessas ferramentas no enfrentamento à violência de gênero.
A escolha do tema dialoga diretamente com a realidade regional. Em Candelária, município de origem da acadêmica, os crimes contra a população feminina lideraram as ocorrências policiais no último ano, com destaque para os registros de ameaças, lesões corporais, estupros e casos de feminicídio em 2025. Para Bruna, o contato com esse cenário reforçou a necessidade de aprofundar o debate. “O trabalho mostrou que a violência doméstica tem raízes estruturais profundas, ligadas a uma construção social patriarcal e machista, que naturaliza comportamentos abusivos e dificulta o rompimento dos ciclos de violência”, afirma.
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Desenvolvido sob orientação do professor mestre Silvio Silva, o TCC aliou análise técnica e vivência prática. Bruna trouxe para o estudo a experiência adquirida durante o estágio na Delegacia de Polícia de Candelária, enquanto o orientador contribuiu com sua atuação profissional e docência em Direito Penal, além do uso de dados estatísticos do Rio Grande do Sul para contextualizar a aplicação da legislação. “Trata-se de um trabalho consistente, que consegue conectar a norma jurídica com a realidade social, demonstrando que o endurecimento legal é necessário, mas precisa caminhar junto com políticas públicas integradas e mudança cultural”, destaca o professor.
Ao longo da pesquisa, a acadêmica também refletiu sobre o papel dos profissionais do Direito e da sociedade no enfrentamento da violência. Segundo ela, a neutralidade diante de situações de injustiça contribui para a manutenção das desigualdades. “Identificar sinais silenciosos da violência, acolher as vítimas e agir de forma responsável são passos essenciais para romper esse ciclo”, pontua Bruna, ao defender uma postura ativa e consciente de todos os envolvidos.
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Formada em Direito pela Faculdade Dom Alberto, em sua segunda graduação, Bruna Salcedo atua como auxiliar jurídica em escritórios de advocacia e direciona sua trajetória profissional para a área penal e o meio policial. Atualmente, dedica-se aos estudos para concursos públicos, com aprovações já conquistadas, incluindo a primeira fase do concurso para Delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Para ela, o trabalho representa a síntese de um propósito acadêmico e profissional voltado à defesa de direitos fundamentais e à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade. “O Direito precisa ser instrumento de proteção e transformação social, especialmente quando se trata de enfrentar a violência e garantir dignidade a quem mais precisa”, afirma.
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