Francisco Teloeken: “Crianças e jovens endividados”

Em fevereiro, o endividamento das famílias brasileiras bateu novo recorde histórico. Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 80,2% das famílias entrevistadas afirmaram possuir alguma dívida. É o maior nível de endividamento de toda a série histórica da pesquisa feita mensalmente, desde 2010. O cartão de crédito continua sendo a principal modalidade de dívida (85,5%), seguido de carnês de lojas (16,0%), crédito pessoal (12,3%), financiamento de casa (9,8%) e financiamento de carro (8,9%).

Das 80,2% das famílias brasileiras endividadas, 29,6% estão inadimplentes, quer dizer, estão com parcelas em atraso. Na avaliação de José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC, “embora o crédito seja um motor essencial para o consumo, o custo do dinheiro permanece proibitivo, criando um ciclo perigoso em que o aumento das dívidas é potencializado por juros altos que dificultam a amortização. Sem alívio consistente nos juros, a capacidade das famílias de limpar seus cadastros fica seriamente comprometida, o que acaba por frear o dinamismo do nosso comércio e serviços”.

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Mesmo que o desemprego tenha atingido mínimas históricas e a renda aumentada, a maioria das pessoas diz que os ganhos financeiros não acompanham a inflação real. Como o cartão de crédito é disparado a maior modalidade das dívidas, provavelmente, uma parte da renda das pessoas é desviada para arcar com o pagamento de juros decorrentes de atrasos ou rolagem do saldo. Mas, não só os juros pesam nas contas; também a alta de preços pesa no bolso, faltando dinheiro para sustentar gastos e, como resultado, endividamento crescente. Pesquisa constatou que, em comparação com o ano passado, a percepção de quase a metade dos entrevistados (48,4%), é de que a vida como consumidor está pior.

Neste contexto de endividamento, muitas famílias têm buscado saídas para resolver suas pendências, uma delas cada vez mais frequente e impensável: o uso indevido do CPF dos filhos por seus próprios pais. Adultos com restrições de crédito e com o nome negativado acabam recorrendo ao CPF de crianças e adolescentes para abrir contas bancárias, contratar serviços ou realizar compras financiadas.

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O que está facilitando o uso indiscriminado dessa opção, dentro das famílias:

1) a disponibilidade do CPF das crianças e jovens que passou a ser emitido mais cedo: desde 2015, os cartórios podem emitir o CPF já no momento do registro de nascimento, fazendo com que o número conste na certidão;

2) o avanço dos serviços financeiros pela internet: no entendimento da advogada Daniel a Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, “muitas instituições passaram a permitir a abertura de contas e contratação de serviços totalmente online, reduzindo as barreiras de verificação e ampliando a possibilidade de uso indevido de dados pessoais”. De acordo com a Serasa Experian, empresa brasileira de análises e informações para decisões de crédito e apoio a negócios, nos dois últimos anos, contas bancárias pertencentes a “laranjas” cresceram 60%; dessas, apenas 2 a 3% foram identificadas.

Investigações parlamentares apontam que mais de 763 mil contratos de crédito já foram registrados em nome de crianças e jovens no Brasil, somando cerca de R$ 12 bilhões, o que mostra falhas nos mecanismos de verificação e no controle do uso de CPFs de menores.  

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Embora ainda seja ignorado por grande parte da população, o problema chamou a atenção da deputada Rogéria Santos, do partido Republicamos-BA, que, em fevereiro deste ano, apresentou o projeto “Criança sem Dívida’”. A proposta visa alterar legislações, incluindo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Código Civil, o Código do Processo Civil, a CLT e o Código Penal, para estabelecer proteção específica contra o abuso financeiro de crianças e adolescentes.

Pais ou responsáveis usarem o CPF de crianças e jovens pode ser apenas uma forma de resolver uma situação financeira pontual, com a intenção de quitar a operação dentro de um prazo estipulado. O problema é que, muitas vezes, essas operações não são pagas e permanecem pendentes, ficando o respectivo CPF com restrições anotadas nas respectivas instituições.

Em muitos casos, a criança ou jovem só fica sabendo que seu CPF foi usado, ilegalmente, quando atingem a maioridade e são impedidos de exercer atos básicos da vida civil, como procurar um emprego, querer usar o crediário numa loja ou abrir uma conta num banco, simplesmente porque há restrições em seus nomes.

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Há caminhos jurídicos para resolver a situação. Um deles é pedir judicialmente uma declaração de inexistência da dívida, com a respectiva retirada do nome do cadastro de inadimplentes, uma vez que menores de idade não possuem plena capacidade civil para assumir obrigações financeiras.

Outro caminho seria processar seus próprios pais ou responsáveis pelo uso indevido de seus documentos, o que, na vida real, muitos evitam essa possibilidade por envolver conflitos familiares delicados.

Apesar da irregularidade da prática, por enquanto é difícil impedir que pais ou responsáveis usem o CPF de seus filhos menores para contrair dívidas. Afinal, os pais são representantes legais dos filhos menores. Mas, conforme especialistas, algumas medidas podem ajudar a reduzir a ocorrência de casos da espécie, como o reforço de mecanismos de verificação de identidade e proteção de dados de menores, principalmente em bancos e fintechs, exigindo validações adicionais quando o titular é de menor idade.

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