Francisco Teloeken: “Golpes e fraudes escancaradas”

Desde 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a operação “Sem Desconto”, o assunto não tem mais saído da pauta de jornais, telejornais, da internet e da conversa entre grupos de WhatsApp. Infelizmente, um esquema criminoso de entidades que descontavam das aposentadorias e pensões mensalidades, a maioria sem a autorização e até sem o conhecimento dos titulares.

Ao invés de ser assunto para que o Legislativo e o Executivo se debruçassem sobre a fragilidade ou inexistência de controles para evitar tais fraudes, passou a ser mais um motivo de disputa ideológica, principalmente entre deputados e senadores interessados apenas em jogar a responsabilidade no colo do atual governo ou do anterior e gerar recortes para suas redes sociais.

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O fato é que os descontos nas aposentadorias e pensões existem há muitos anos e, conforme a PF e a CGU, a Operação Sem Desconto foi motivada pelo aumento expressivo do número de autorizações para dedução das mensalidades associativas de aposentadorias e pensões. Em 2016, foram descontados dos benefícios previdenciários de R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões; em 2020, em meio à pandemia da Covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões; em 2021, o total voltou a subir para R$ 536 milhões; em 2022, foram 706 milhões; em 2023, R$ 1,2 bilhão; e, em 2024; R$ 2,8 bilhões.

Mesmo sendo parcelas pequenas, entre R$ 30,00 e R$ 100,00, descontadas mensalmente, mas que representam percentuais expressivos nos minguados valores individuais da maioria das aposentadorias e pensões, a estimativa é que seriam por volta de 4 milhões de pessoas prejudicadas pela apropriação indevida por parte de associações, cujo valor estimado somaria R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.

Como dito anteriormente, grande número, talvez a maioria, dos descontos foram efetuados sem a autorização de seus titulares. Mas, também existem aquelas pessoas que, ao efetuarem um empréstimo consignado, por exemplo, eram convencidas a aderirem a alguma associação que prometia uma série de benefícios, como descontos em produtos e serviços, além de cuidar dos interesses do associado, inclusive com suporte jurídico em alguma pendência, o que, entretanto, na prática não faziam.

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Aliás, apenas quatro de vinte e nove associações e sindicatos com Acordos de Cooperação Técnica (ACT), firmados a com o INSS para descontos em aposentadorias e pensões, apresentaram a documentação completa exigida por auditoria da Controladoria Geral da União.

Enquanto a fraude no INSS ocupa os noticiários, as pautas políticas e as conversas indignadas entre os mais variados ambientes, outros golpes rolam soltos entre nós. As fraudes bancárias digitais e golpes por cartões alcançaram no Brasil, em 2024, o valor de R$ 10,1 bilhões, de acordo com dados divulgados no dia de abril, pela Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), com o avanço do crime organizado sobre o sistema financeiro digital. Na avaliação do diretor geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, o fenômeno é uma realidade irreversível e considerado como “cangaço digital”.

Segundo dados do Relatório de Identidade e Fraude 2025, divulgado em 25 de abril pela Serasa Experian, metade dos brasileiros foi vítima de algum golpe ou fraude, no ano passado. Desses, 54% tiveram prejuízo financeiro. Os golpes ou fraude mais comuns são:

• 1) Golpe pelo uso indevido de cartões de crédito: cartões perdidos ou roubados, usados por terceiros ou meliantes sem autorização ou conhecimento dos titulares.
• 2) Golpe do Whatsapp: os criminosos clonam a conta do telefone ou só a foto do perfil; geralmente, mandam uma mensagem em nome de algum familiar, pedindo dinheiro para pagar alguma conta urgente.
• 3) Golpe da falsa venda: os criminosos criam sites e paginas falsas de lojas nas redes socais e enviam promoções inexistentes por e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp.
• 4) Golpe da falsa central bancária ou falso funcionário: os criminosos se passam por funcionários do banco ou empresa com a qual o cliente tem relacionamento e pedem dados pessoais e financeiros da vítima.
• 5) Golpe do empréstimo digital: os golpistas oferecem crédito, mas, para isso, a pessoa precisa pagar algum valor ou clicar em um link onde eles conseguem capturar os dados da conta corrente da vítima.
• 6) Golpe da selfie: após descobrir os dados pessoais da potencial vítima, geralmente pessoa idosa, o criminoso entra em contato e diz que ela ganhou um benefício ou um brinde; o criminoso pede que a vítima faça uma selfie para comprovar a entrega do brinde ou benefício ao fornecedor. Com essa selfie, os criminosos conseguem geral uma autenticação biométrica da vítima, realizando com ela operações financeiras.
• 7) Golpe com exposição de dados pessoais: munidos de mais informações importantes sobre pessoas e empresas, cibercriminosos se aproveitam dos vazamentos de dados que expõem informações pessoais e até mesmo senhas para fazerem vítimas.
• 8) Golpes com o Pix: a) iniciadas pelo usuário mediante coerção ou extorsão; b) golpe do Pix errado em que o favorecido devolve o valor recebido indevidamente e o meliante aciona o seu banco que procede a recuperação do valor, ficando o favorecido com o prejuízo; c) atender ao pedido de alguém para trocar dinheiro por um Pix, mas que o meliante pede para seu banco cancelar logo depois; d) roubo de dinheiro da conta bancária mediante acesso de aplicativos bancários da vítima que o meliante conseguiu através de vírus infiltrado no celular por joguinhos.

Como se vê, os riscos de fraudes e golpes são muitos, inesgotáveis porque volta e meia aparece uma nova modalidade, como o mais recente golpe da selfie. As recomendações para se proteger são muitas, também. Algumas fáceis, como a simples conferência dos valores descontados das aposentadorias e pensões do INSS poderia mostrar.

Mas, mesmo essa pode passar despercebida, por não se dar conta ou por não entender a origem da verba deduzida. Já outras, requerem maiores cuidados, como desconfiar de entrega de brindes, evitar compartilhar dados pessoais e financeiros, não concordar em tirar fotos ou selfies a pedido de pessoas desconhecidas, desconfiar de empresas que pedem pagamentos antecipados ou de promoções com preços muito menores, além de outras armadilhas.

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