Função da Guarda Municipal seria preventiva

Para compreender como será na prática, caso Santa Cruz do Sul passe a contar com os 71 guardas municipais no policiamento das ruas, a Gazeta do Sul ouviu um especialista na área. Eduardo Pazinato defende o emprego da Guarda Municipal como forma de garantir mais segurança à população. O debate foi apresentado nesta semana pela Prefeitura. Atualmente, os servidores concentram sua atuação na preservação e segurança do patrimônio municipal. Com a mudança, eles passariam a trabalhar também na prevenção de crimes.

Pazinato, coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã (Nusec) da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), afirma que a atuação das guardas no patrulhamento preventivo nas cidades é uma tendência, que deve se acentuar. “Não estamos só projetando. Estamos falando de algo factual, que está acontecendo. Aqueles municípios que tiverem sua guarda capacitada, bem equipada, vão certamente fortalecer a prevenção à violência.”

Pazinato participou da capacitação de cerca de 800 guardas  nos últimos anos em 15 municípios gaúchos, por meio do Nusec. Entre os agentes capacitados estão parte dos servidores de Santa Cruz do Sul. Essa formação, ele explica, foi ministrada de acordo com a nova legislação, que prioriza uma maior aproximação com o público. “Nessa perspectiva,  a Guarda Municipal tem um papel central como principal agente do município na área da segurança. Tem foco primordial na prevenção da violência”, enfatiza o coordenador.

Ele defende a atuação de forma integrada com as outras polícias. Os guardas fariam o patrulhamento preventivo nos espaços públicos. “Nós estamos falando de uma guarda que está fazendo uma transição para não se dedicar unicamente à proteção do patrimônio material. É uma transição para uma guarda que se insere numa política de defesa e proteção da vida.”

Pazinato: política de defesa

Entenda

• A Lei 13.022, de 2014, nomeada de Estatuto das Guardas Municipais, reformulou a atuação das guardas. O estatuto possibilita que os servidores atuem de forma preventiva, deixando de ter somente o foco na preservação do patrimônio. No entanto, os municípios ainda estão se adequando. No Rio Grande do Sul, pelo menos 27 cidades contam com guardas municipais, que somam mais de 3 mil agentes.
• A capacitação dos servidores, explica Pazinato, vem sendo feita nos últimos anos conforme o Estatuto das Guardas Municipais, com temas como gestão integrada, prevenção à violência, ordenamento do trânsito e técnicas de abordagem. “É uma guarda do século 21. Uma guarda que contribui para uma estratégia mais ampla.” No entanto, ele ressalta a importância de a capacitação ser constante, especialmente nas guardas em que há emprego de arma de fogo.
• O especialista afirma que o uso ou não da arma de fogo pelo guarda municipal depende da atividade que ele desempenha. “Não é necessário que a guarda seja armada. Mas, em algumas situações, a arma é importante para proteção do servidor e de terceiros. Depende do direcionamento que a guarda vai ter. Algumas situações vão exigir um nível de equipamentos mais adequados”. Em Santa Cruz do Sul, a maioria dos servidores tem porte de arma.

Saiba Mais

• Segundo Pazinato, no patrulhamento preventivo, os guardas poderiam circular a pé ou em viaturas, com apoio da central de videomonitoramento para coibir possíveis crimes patrimoniais, como furtos e roubos.
• Os guardas também podem intervir em conflitos e ter uma atuação junto às escolas, com políticas de prevenção à violência. Outra área na qual esses servidores podem trabalhar é no ordenamento do trânsito e na realização de blitze, como o Balada Segura.
• Os guardas também podem fiscalizar estabelecimentos, como casas noturnas, para verificar se estão de acordo com a legislação. Durante o patrulhamento, também poderão estar atentos a questões como a falta de iluminação nas ruas, que pode facilitar a prática de delitos.
• O patrulhamento preventivo pode ser feito tanto na área central como nos demais bairros. Caso perceba que um crime está acontecendo, o guarda pode intervir. No entanto, após o delito ter ocorrido, ele não é mais de competência do guarda. Isso cabe às demais polícias.

Como atuam

Segundo o coordenador da Guarda Municipal em Santa Cruz do Sul, Estor Iochims, os 71 guardas podem trabalhar em dois regimes de horário: 12 horas de serviço com 36 horas de descanso ou 8h50 horas diárias, de segunda a sexta-feira, em postos que não há necessidade de atendimento 24 horas. São feitas duas rondas diárias, na Zona Norte e Zona Sul. Em cada uma delas, há dois agentes por turno em uma viatura. A Guarda conta com dois carros, duas camionetas e duas motocicletas. No caso do patrulhamento preventivo, precisaria ser definido quantos agentes seriam empregados em cada ponto.

O debate

Conforme o secretário de Segurança, Cidadania, Relações Comunitárias e Esportes, Henrique Hermany, a proposta será debatida com outros órgãos de segurança, como Brigada Militar e Polícia Civil. Ainda neste mês, o tema deve ser levado ao Gabinete de Gestão Integrada do Município. Santa Cruz do Sul projeta criar um Plano Municipal de Segurança. A Prefeitura pretende dar início neste ano à construção de uma nova sede para a Guarda Municipal.