O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) lançou a chamada pública de seleção de projetos de inclusão social de crianças e adolescentes em Sinimbu. Serão investidos R$ 20 mil, com o limite de R$ 10 mil por proposta, em projetos sociais, esportivos e culturais que visem a inclusão e a proteção de crianças e adolescentes. Os valores são oriundos de doações do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo da Criança e do Adolescente.
O edital é regido pela lei federal 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. As propostas deverão ser apresentadas em sessão pública no próximo dia 31, às 13h30, na sala do Departamento de Licitações, junto à Prefeitura de Sinimbu.
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O edital é financiado por recursos captados junto a pessoas físicas e jurídicas na destinação do Imposto de Renda. Até o fim deste mês, é possível destinar até 6% do imposto ao Comdica. Para saber o valor exato da doação, o contribuinte deve se basear no valor do IR pago nos últimos anos e descontar os 6% desse total.
A partir de fevereiro, as doações também podem ser feitas, mas apenas no equivalente a 3%. Ainda que o valor seja depositado de forma antecipada, quando o período da declaração começar, será possível fazer a compensação, pois no fim do processo de doação, o contribuinte recebe um documento que deverá guardar para utilizar na declaração depois. Mais informações sobre a forma dessas doações podem ser obtidas em escritórios de contabilidade ou com as pessoas que fazem essas declarações.
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