Funrigs autoriza repasse de R$ 111 milhões para obras de reconstrução da RSC-287

O Comitê Gestor do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) autorizou o financiamento de R$ 110.973.340,80 para o projeto de reequilíbrio contratual da Concessão Rodoviária Rota de Santa Maria (RSM). A decisão foi formalizada pela Resolução Funrigs 35, publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira, 10.

Os recursos, provenientes do Funrigs, são destinados a projetos do Plano Rio Grande, o Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado. O financiamento tem como objetivo recompor o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato 20/2021, permitindo a execução de obras de reconstrução e resiliência na RSC-287, severamente afetada por eventos climáticos.

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O projeto, incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Recuperação, possibilitará melhorias nos trechos da rodovia concedida, compreendidos entre o quilômetro 28,03 e o quilômetro 232,54 (total de 204,51 quilômetros. A execução das obras será de responsabilidade da Secretaria de Logística e Transportes (Selt).

O Contrato 20/2021 refere-se à concessão dos serviços de operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transportes da RSC-287. O termo foi celebrado entre o Estado, a Selt, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e a Concessionária Rota de Santa Maria.

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