O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou o projeto de lei que acabava com a cobrança da taxa de licenciamento de veículos no Estado. A proposta havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e agora retorna ao Parlamento, que decidirá se mantém ou derruba o veto.
Em manifestação divulgada nas redes sociais nessa segunda-feira, 6, o governador afirmou que a extinção da cobrança representaria uma perda de aproximadamente R$ 750 milhões por ano para os cofres públicos. Segundo ele, esses recursos são utilizados para manter serviços do Detran e financiar investimentos na área da segurança pública.
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De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, a proposta eliminava a taxa de R$ 114,09 paga pelos proprietários de veículos para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O parlamentar defendeu que a cobrança deixou de fazer sentido após a adoção da versão digital do documento, implantada em 2019, que eliminou despesas com impressão e envio pelos Correios.
Ao explicar os motivos da decisão, Leite afirmou que a administração pública exige escolhas que nem sempre são populares. Conforme o governador, a receita obtida com a taxa continua sendo necessária para custear atividades do Detran e apoiar ações na área da segurança.
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Ainda de acordo com o chefe do Executivo, parte dos valores arrecadados é destinada à aquisição de viaturas, armamentos e equipamentos tecnológicos utilizados pelas forças policiais, incluindo sistemas de cercamento eletrônico. Ele também lembrou que, em 2021, o governo promoveu a redução de outras taxas vinculadas ao Detran e ampliou a aplicação desses recursos em investimentos para o setor.
Com o veto oficializado, o projeto volta à Assembleia Legislativa. Os deputados terão a palavra final sobre a proposta e poderão manter ou rejeitar a decisão do governador. A análise ocorrerá em regime de urgência. Se o veto não for apreciado em até 30 dias, a matéria passará a impedir a votação de outras propostas no plenário até que seja deliberada.
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