O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abre nesta quarta-feira, 18, uma consulta pública com o objetivo de coletar sugestões para a preparação de decretos que revisarão parte da regulamentação que trata dos investimentos públicos a serem aplicados no setor de telecomunicações. A consulta se inicia à tarde, na plataforma do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).
De acordo com o secretário de Telecomunicações do ministério, André Borges, o prazo para a consulta pública será de 30 dias. Outros 30 dias serão dedicados à revisão e incorporação das sugestões e à preparação de um texto final. “Depois disso haverá mais um prazo, este indefinido, para o processamento do material”, explicou Borges.
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Para destinar os recursos públicos a serem aplicados na infraestrutura que possibilitará a oferta desses serviços, serão feitos leilões reversos, nos quais os lances não são apresentados por compradores e sim pelos vendedores. “A banda larga está presente em 60% dos municípios. Temos o objetivo de alcançar a 100% dos municípios em 10 anos a um custo de R$ 20 bilhões”, informou Borges.
De acordo com o ministro da pasta, Gilberto Kassab, o lançamento dessa consulta representa uma “ratificação dada pelo governo a um projeto que é referência no Brasil”. “As políticas públicas de telecomunicações foram muito bem-sucedidas neste país, tendo contribuição relevante de cada governo. Agora, neste governo, estamos fazendo o movimento necessário para continuar avançando. Este será um dos grandes legados de nossa gestão”, disse Kassab.
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Com a revisão da legislação do setor, o governo pretende redefinir o uso dos recursos de alguns fundos. Entre eles, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado com o objetivo de financiar a implantação de serviços de telecomunicações – especialmente para a população mais carente.
No caso do Fust, poderá ser redefinida a destinação dos recursos atualmente encaminhados às telefonias fixa e públicas que, em função do avanço tecnológico, têm sido menos demandadas. “Além de fazer uma revisão tributária do setor, o decreto vai rever também decretos que estabelecem diretrizes para a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]”, acrescentou o secretário.
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O presidente da Telebras, Maximiliano Martinhão, “todo o setor está entusiasmado e vai apoiar a iniciativa” anunciada pelo governo. “A [atual] política de telecomunicações não reflete o que é demandado pela sociedade, que é a banda larga”, disse, ao destacar que o foco do trabalho deverá ser o de simplificar as regras.