O governo do Estado envia à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 12, um projeto de lei que viabiliza indenização aos servidores para o pagamento do 13º salário de 2017, integralmente e em dia, no mês de dezembro.
Na prática, significa que todos os funcionários públicos gaúchos terão acesso aos valores do 13º em dia e integralmente. “Vamos pedir que os deputados coloquem em votação o mais rapidamente possível”, explicou o governador José Ivo Sartori nas redes sociais.
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Entenda a medida:
– O governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permitirá aos servidores anteciparem, junto à rede bancária, o recebimento do 13º salário de 2017;
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– A antecipação é facultativa e as despesas bancárias serão compensadas pela indenização;
– O pagamento do 13º salário será realizado pelo Estado em 12 parcelas mensais a serem pagas a partir de janeiro. O montante será acrescido de indenização. O índice proposto é a Letra Financeira do Tesouro (LFT), acrescida de 1% ao mês, proporcional a cada dia de atraso.
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