Governo anuncia separação do IPE entre saúde e previdência

ATUALIZADO ÀS 13h27

O projeto de remodelação do Instituto de Previdência do Estado (IPE) foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador José Ivo Sartori. Em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira, 15, no Palácio Piratini, o governador afirmou que as propostas estão alinhadas ao Plano de Modernização do Estado e buscam maior eficiência no atendimento aos beneficiários do instituto.

Para a área da saúde, será criada uma nova autarquia, chamada IPE Saúde, destinada à assistência à saúde dos servidores e beneficiários. Conforme o governo do Estado, a profissionalização na gestão possibilitará melhorias administrativas e maior agilidade nas tomadas de decisão, permitindo a inclusão de novos procedimentos e especialidades médicas.

Sartori ressaltou que as mudanças propostas vão “qualificar os serviços oferecidos, ampliar o atendimento e promover uma gestão sustentável”, e que o modelo proposto hoje tem a participação de todos os governos anteriores que “tiveram papel importante no caminho até aqui”.

Sartori garantiu que o plano segue sendo gerido pelo Estado, sem qualquer alteração da contribuição dos servidores, assim como do valor descontado para a previdência. “O que muda é a qualidade. O projeto de especialização do IPE é um conjunto de mudanças absolutamente necessárias e urgentes neste momento de travessia. A constante melhoria na gestão dos recursos públicos garantirá a retomada dos investimentos naquilo que é essencial”, assegurou o governador.

Remodelação do IPE

Vivian destacou que o déficit previdenciário é o principal custo do Estado e é o maior do país. “Por isso, a decisão do governador Sartori vem dentro dessa premissa, reconhecendo que essa é uma ação estruturante. Com a implementação da previdência capitalizada, em 2011, e da previdência complementar, em 2016, há condição para a desoneração do Tesouro do Estado e para a recuperação da sua capacidade de investimento”, explicou.

Segundo o presidente, “não haverá aumento da estrutura da instituição. Não haverá demissões, mas a valorização e a profissionalização dos servidores para atuar nas autarquias”, garantiu. A relação com os prestadores de serviços também será fortalecida com um novo modelo de remuneração, readequando os valores e valorizando o vínculo do IPE com os credenciados. O IPE Saúde também vai dedicar esforços à promoção e à prevenção em saúde para os servidores e seus dependentes.

Otomar Vivian garantiu que não haverá mudança na contribuição | Foto: Sofia Wolff / Palácio Piratini

De acordo com Vivian, o IPE é responsável por 297.715 servidores e pensionistas no Regime Financeiro da Previdência e já são 23.816 servidores pagos pelo fundo de capitalização. “Na área da saúde, são mais de um milhão de beneficiários, o que corresponde a aproximadamente 10% da população”, destacou.

Dados do governo do Estado projetam que, em dezembro deste ano, a despesa de pessoal com aposentados e pensionistas deve girar em torno de R$ 58,5 bilhões e a remuneração de ativos, na ordem de R$ 41,5 bilhões.

A mudança simboliza o comprometimento do Estado com o servidor público e a responsabilidade de qualificar os serviços para oferecer melhor atendimento no cuidado com a saúde e garantir um futuro seguro e equilibrado à área da previdência.

Projetos de Lei – alterações legais necessárias

IPE Prev:

1) Reestrutura o IPE e revoga a Lei 12.395/05 (estrutura);
2) Dispõe sobre o Regime de Previdência do Estado, revoga a Lei 7.672/82 (RPPS) e a Lei 12.909 (gestor único);
3) Reestrutura o Quadro de Pessoal do IPE (Lei 13.415/10).

IPE Saúde:

4) Cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores e o respectivo Quadro de Pessoal;
5) Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde, e sobre o Fundo de Assistência à Saúde (FAS), revoga a Lei 12.134/04 e altera a Lei 12.066/04.

O IPE Saúde e o IPE Prev vão compartilhar a mesma sede em Porto Alegre, localizada na Avenida Borges de Medeiros, 1945. As agências e escritórios no interior vão continuar prestando serviços e fornecendo informações sobre previdência e saúde, sendo compartilhados entre as autarquias, da mesma forma que a sede na capital.