Governo diz que descontar gastos com educação do IR favorece mais ricos

Enquanto a equipe do ministro Paulo Guedes prepara a eliminação das deduções de Educação e Saúde do Imposto de Renda (IR) das famílias, o Ministério da Economia divulgou estudo alegando que os abatimentos de mensalidades de escolas e faculdades do tributo devido beneficiam apenas os contribuintes de renda mais elevada.

O fim das deduções abriria espaço para uma revisão na tabela de alíquotas do Imposto de Renda. Além de ampliar a faixa de isenção do tributo – promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro -, a equipe econômica estuda alterações nas alíquotas cobradas dos contribuintes com maiores rendimentos.

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Pelas regras atuais, cada contribuinte pode abater até R$ 3.561,50 da renda anual declarada, desde que comprove gastos com estudos próprios ou de seus dependentes. Para isso, é necessário realizar a declaração completa de IR, em vez da simplificada, que já abate 20% da renda para fins de tributação.

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O benefício médio foi de R$ 585,58, equivalentes a 6,7% das despesas anuais das famílias com educação privada. “O subsídio, no entanto, era heterogêneo: superava a média apenas nos 20% mais ricos da população e inexistia nos 20% mais pobres”, aponta a Secap.

“Isso conforma um padrão de alocação espacial regressivo, uma vez que a concessão dos subsídios reduz a disponibilidade de recursos potenciais dos Fundos de Participação de Estados e municípios (FPE e FPM), que poderiam ser utilizados para financiar a educação em nível local, com impactos maiores sobre regiões mais pobres”, acrescenta o documento.

A Secap lembra ainda que os investimentos em educação pública ficaram em 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, enquanto o Plano Nacional de Educação tem como metas dobrar essa proporção para 10% até 2024. Por isso, órgão do Ministério da Economia defende a revisão da política de deduções de gastos educacionais e a realocação desses recursos no financiamento do ensino público.

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