Governo do Estado diz que proposta aprovada na Câmara pode reduzir arrecadação

A proposta que trata do cálculo da cobrança do ICMS dos combustíveis pelos Estados, apresentada na Câmara dos Deputados e aprovada nessa quarta-feira, 13, se estivesse em vigor, significaria redução de R$ 980 milhões em arrecadação para o Rio Grande do Sul de janeiro a setembro de 2021. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefraz-RS) com base em estudo realizado pela Receita Estadual. A perda em um ano é calculada em quase R$ 1,5 bilhão bruto.

O governo do Estado tem reiterado que a alta nos combustíveis decorre de o petróleo estar vinculado ao preço internacional, à valorização do dólar frente ao real, ao preço de refinaria e à inflação, não estando sob gestão das administrações estaduais. O ICMS, embora tenha participação significativa no preço dos combustíveis, se mantém inalterado no Estado nos últimos anos. O preço médio, o chamado PMPF ou preço de pauta, também é revisto a cada 15 dias pela Receita Estadual, de acordo com as pesquisas em postos de todo o Estado, o que permite aplicar preços médios adequados para cada combustível.

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Na manhã de quarta, ao comentar sobre o tema dos combustíveis, o governador Eduardo Leite disse que não está sendo enfrentado o real problema, lembrando que o tributo nos Estados fica entre 25% e 30% há mais de uma década. “Mesmo quando os preços da gasolina baixaram, a alíquota era a mesma”, destacou. Para o governador, as mudanças não podem ser feitas abrindo precedentes perigosos que vão acabar gerando problemas para a população, na medida em que, se os governos colapsarem, a capacidade de sustentar as atividades, os serviços públicos acabam se deteriorando também. Leite também enfatizou a relevância de uma reforma tributária mais ampla, que possa gerar um ambiente econômico melhor e uma solução permanente, sem tentar resolver em curtíssimo prazo, gerando um problema em longo prazo.

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