Governo do Estado ingressa novamente no STF para renegociar dívida com a União

O Rio Grande do Sul questionou novamente os termos de pagamento da dúvida com a União no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com um mandado de segurança nesta sexta-feira, 8, pedindo um novo cálculo dos juros da dívida da União, além do término das sanções por descumprimento do contrato. 

Este mandado é mais uma etapa da ação articulada com Santa Catarina. O mandado expedido pelo estado vizinho, que tinha o intuito de questionar os cálculos da dúvida também, foi acolhido pelo STF. No pedido, Santa Catarina destaca que a lei de renegociação garantiu um desconto para os estados, mas os cálculos feitos pela União, em vez de acarretar em um abatimento, aumentaram o valor da dívida.

A decisão favorável ao estado catarinense expedida pelo STF autorizou que as parcelas sejam pagas conforme o cálculo que considera correto, sem que o governo federal possa penalizar o estado com o bloqueio das contas.

São estas as reclamações feitas pelo governo do Estado em ação levada à Justiça Federal em Brasília, que quer juros simples na cobrança da dívida, e não capitalizados.