Governo do Estado reajusta vale-refeição de servidores para R$ 426,92

Em novembro, o vale-refeição – benefício essencial – pago aos servidores estaduais passará para R$ 426,92, após sucessivos aumentos a partir de 2023. O novo valor contempla a reposição da inflação de 6,73% relativa ao período entre maio de 2024 e setembro de 2025, e será retroativo ao mês de outubro.

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O governador Eduardo Leite também prevê uma nova correção inflacionária para o auxílio, que passará a R$ 445,19 a partir de outubro de 2026, uma elevação de aproximadamente 200% em comparação, por exemplo, com um professor que chegava a receber R$ 149,82. A estimativa é que o impacto financeiro da medida seja de R$ 55,9 milhões até o final do próximo ano.

Vale-refeição para todos

A instituição do auxílio-refeição para todos os servidores estaduais e o reajuste dos valores foram conquistas das categorias a partir da aprovação na Assembleia Legislativa, em novembro de 2023, do projeto de lei 467/2023 do Poder Executivo. Anteriormente, o valor do auxílio era de R$ 268,84, com uma coparticipação de 6% e existia diferença entre os valores pagos a servidores civis e militares. 

Entre 2019 e 2023 houve uma série de alterações e ajustes no auxílio-refeição. Em alguns casos, como o de um professor com carga horária de 40h no nível A3, até 2019 esse servidor recebia somente R$ 149,82 de auxílio-refeição. Com a sanção da proposta, o valor foi unificado e passou de forma imediata e retroativa a outubro de 2023, para R$ 366,60, sem coparticipação. Em maio de 2024, o benefício foi reajustado para R$ 400, e ampliado a todos os servidores ativos.

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Antes de setembro de 2023, 8.433 servidores (8% do total) não recebiam o auxílio-refeição. Com a aprovação da medida, categorias como procuradores, delegados, oficiais da Brigada Militar, analistas de planejamento e orçamento, analistas de políticas públicas e gestão governamental, além de servidores de nível superior da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), do Instituto-Geral de Perícias (IGP), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Secretaria da Saúde (SES) e da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) passaram a ser contempladas. 

Em outubro de 2025, o número de beneficiados chegou a 113.914 servidores, a totalidade de servidores em atividade na Administração Direta e Indireta do Estado. Na ocasião, mais de 60% dos funcionários públicos do Executivo tiveram aumento na remuneração líquida superior a 6%.