O governo vai enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei para permitir a privatização da Eletrobrás. O presidente Michel Temer quer remeter os textos nesta terça-feira, 7, para começar a tramitação em caráter de urgência urgentíssima, o que exige apoio de líderes que representem, pelo menos, 257 parlamentares.
Nesse caso, o projeto tramita em 45 dias e tem 15 dias pra ser sancionado pela Presidência da República. A perda desse prazo de 60 dias, segundo fontes envolvidas na negociação, “não é desprezível” no processo de privatização, mas os parlamentares resistiam em aceitar mais propostas enviadas por meio de medida provisória (MP).
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Medida provisória
A área econômica defendia a alternativa de uma medida provisória, que tem força de lei e vigência imediata a partir de sua publicação. Mas tanto Maia quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reclamaram da quantidade de MPs que chegam ao Congresso Nacional. Também pesou na decisão a resistência das bancadas de Minas e dos Estados do Nordeste à privatização da Chesf e de Furnas.
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Um terço do benefício vai ficar com a Eletrobrás e outro terço será revertido às tarifas de energia elétrica, na forma de descontos ao consumidor.
Bacia do São Francisco
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A compensação ambiental terá impacto nas propostas e vai diminuir a arrecadação que a União poderia obter com o negócio. Caso não exigisse o plano de revitalização como contrapartida, a arrecadação seria maior.