Governo federal exclui Correios e outras seis estatais de programas de privatização

Prestes a completar 100 dias de gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a retirada de sete empresas públicas federais de programas de privatização. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 6. Estão incluídas estatais como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A retirada dessas empresas de programas de desestatização era uma promessa de campanha do presidente e já estava prevista no relatório da equipe de transição para os primeiros meses de governo. As estatais foram retiradas definitivamente do Programa Nacional de Desestatização (PND) e e também do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, este último uma etapa prévia que qualifica a modelagem de privatização da empresas públicas.

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Empresas públicas excluídas do programa de privatização:

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
• Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
• Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
• Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
• Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
• Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)

Em janeiro, um despacho do presidente já havia determinado estudos para a revisão das privatizações, que agora se consolidam na forma de decreto. Algumas estatais, como os Correios, já tinham tido a privatização aprovada pela Câmara dos Deputados, e ainda aguardava o Senado. 

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