O governo federal liberou nesta sexta-feira, 24, R$ 65,288 milhões ao Rio Grande do Sul, como compensação pelas perdas da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações, avisou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. O dinheiro é referente ao pagamento de quatro meses em atraso, de janeiro a abril, do repasse anual de R$ 1,950 bilhão da Lei Kandir previsto no Orçamento da União. Ao todo, serão destinados R$ 650 milhões aos Estados.
A liberação do recurso chega num momento de dificuldades financeiras para o RS. Nesta sexta, o governador José Ivo Sartori anunciou que o Estado atrasará o pagamento da dívida de R$ 280 milhões com a União. O recurso deve entrar nos cofres em maio, quando completará cinco meses de atraso nos repasses da União.
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Ainda, conforme Saintive, o Tesouro não podia fazer o repasse antes que a Lei Orçamentária fosse sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o que ocorreu somente nesta semana. Ele diz que o Tesouro também está comprometido com o pagamento de mais R$ 1,950 bilhão referente a auxílio financeiro às exportações, também como compensação da Lei Kandir.
Com informações do Estadão
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