Governo propõe contratação da Agergs para regular os serviços públicos

Uma reunião especial marcou o lançamento da proposta para que o município retome seu contrato com a Agência Estadual dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) em breve. O Poder Executivo deve enviar o projeto para reatar a contratação da Agergs à Câmara nos próximos dias. O encontro contou com a presença dos vereadores e do presidente da agência, Alcebíades Adil Santini e do tesoureiro da Corsan, Sávio Scherer. 

A Corsan, por intermédio do tesoureiro Sávio Scherer, anunciou que em função da falta de convênio de regulação do município com a Agergs, a companhia propõe um aumento da tarifa em 16,12%, contra 11,45% caso Santa Cruz do Sul estivesse sob regulação da Agergs, o que resultará num valor superior a R$ 1,5 milhão a mais que a população irá pagar. Um dos custos de maior impacto para o maior aumento na tarifa no município foi da energia elétrica.

Atualmente o município não tem contato com a Agergs e que uma agência reguladora terá que homologar o aumento, por causa do ano eleitoral, quando o Poder Executivo está impedido de conceder este aumento sob forma de decreto. 

O presidente da Agergs, Alcebíades Santini, destacou que o agência estadual possui convênios com 280 municípios e, que foi indicado como conselheiro da agência no ano passado como membro dos consumidores. “Não havia cultura para visita aos municípios (prefeito, câmara e Procon) e é algo que pretendo mudar, e por isso estou aqui. A Agergs atua nas áreas de transporte, saneamento e energia elétrica, e em breve concessão de rodovias. Em dois anos queremos ser uma referência entre as agências reguladoras do Brasil, na luta pela prestação de serviços públicos de maior qualidade.
 
O Procurador do município, Rogério Moura Pinheiro Machado, destacou que uma das alternativas é a assinatura de um contrato novamente com a Agergs. “Pessoalmente, a agência reguladora local não é vantajosa para o município, pelo custo e o ônus do município; criar mais um órgão não seria a melhor decisão”, destacou.

Entre os vereadores, Hildo Ney Caspary (PP) teceu duras críticas à Corsan. “Eu brigo com a Corsan há 30 anos. Pela segunda vez participei da assinatura de um contrato com a companhia e lutei pela municipalização, a exemplo do que fez Novo Hamburgo, mas o município do Vale dos Sinos esta agora com dificuldades.”

Caspary completou que existe um descontentamento enorme com a Corsan. “Ela é um elefante branco que não anda. Santa Cruz paga R$ 3 milhões de taxa por mês. A grosso modo, sobram R$ 30 milhões por ano para investir, e não se vê estes investimentos. A população está desesperada, ou fizemos uma agência reguladora ou se faz um TAC. Se voltarmos a sentar com a agergs, que seja uma agência mais participativa”, apontou. 

O vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) apontou que a Agergs deveria pedir desculpas para a comunidade, pela ineficiência na regulação. “Saneamento básico teve a renovação do contrato há dois anos. Faz parte da paisagem os buracos nas ruas da cidade e evidente que a Agergs pelo seu não funcionamento é corresponsável pela má qualidade do serviço. O contrato com a Corsan prevê plano de caixa e não plano de investimentos. Lamento o depoimento do procurador do município, que deveria se colocar no lugar da população”, argumentou. Ele é defensor de uma agência reguladora local.

O vereador Gerson Trevisan (PSDB) ressaltou que existe um problema na questão dovalor da tarifa de água: “Quando houve a assinatura do contrato com a Corsan, houve um desconto de 16% e agora vem o aumento em 16,12%, retroativo de maio. E agora vamos retomar os valores?”, questionou. Trevisan disse que a agência reguladora poderá realizar a fiscalização de outros serviços, como o de táxi, transporte público. “Temos excelentes pessoas locais para incluir na agência reguladora local”, citou. 

Wilson Rabuske (PT) disse que a reunião causou estranheza. “Estamos rediscutindo assuntos antigos. Problemas históricos trazidos aqui já foram discutidos. Dar um passo adiante. Externando uma posição do Executivo para conveniar com a Agergs, já havia sido debatido e chegado a um consenso para ser uma agência local”, observou. 

Já Elstor Desbessell (PTB) questionou quais os atos de fiscalização que houve pela Agergs nos últimos cinco anos. “Perdemos muito tempo numa concepção da Agência Reguladora local para agora iniciarmos do zero”. A vereadora Solange Finger (SD) disse que votou a favor da antiga Agersant com possibilidade de criação de uma nova agência reguladora local.