O caso do rio-pardense Pedro Haas Lacerda, de 67 anos, caminha para um desfecho feliz. Depois de passar 29 anos em trabalho escravo na localidade de João Rodrigues, interior de Rio Pardo, ele teve o pedido de aposentadoria encaminhado e pode ainda receber 25 mil reais entre verbas trabalhistas e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Neste último caso, Lacerda vai precisar entrar com ação na Justiça do Trabalho reivindicando o reconhecimento do vínculo empregatício, do tempo de serviço e as verbas trabalhistas, além da assinatura da carteira.
O rio-pardense resgatado do trabalho escravo também aguarda o fim do prazo de 90 dias para receber uma casa para morar. Ela vai ser paga pelo homem que mantinha Lacerda em condições de escravidão. A medida foi determinada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo ex-patrão com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 14 de outubro deste ano. Caso ele não cumpra com o que foi acordado, será multado em R$ 50 mil.
Por ser trabalhador resgatado, Pedro Haas Lacerda também já recebeu um seguro-desemprego especial de três parcelas de um salário mínimo cada. O riopardense foi descoberto por uma auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fevereiro deste ano. Em julho, o empregador foi notificado a retirar Lacerda do local e efetuar o registro e a assinatura da carteira de trabalho, além do pagamento das verbas rescisórias, o que não foi feito, surgindo a necessidade de um termo de ajustamento de conduta.
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Durante os 29 anos em que trabalhou sob condições de escravidão, Lacerda era literalmente pago em comida. Uma vez por semana podia retirar da despensa do patrão um quilo de feijão, outro de arroz, um pouco de farinha de mandioca, azeite e carcaça de galinha. Sem geladeira no local, que também não teria utilidade pela falta de energia elétrica, alimentos perecíveis ficavam de fora da lista. Por um certo período, ele podia plantar hortaliças nos fundos da área onde ficava e se alimentar delas.
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