A Prefeitura de Rio Pardo informou o repasse de R$ 1 milhão ao Hospital Regional do Vale do Rio Pardo. Os recursos emergenciais serão destinados ao pagamento de salários de funcionários – que estão atrasados – e para compra de equipamentos. Uma reunião na manhã de segunda-feira, 6, na sede do Ministério Público (MP) de Rio Pardo, oficializou a destinação do valor.
O prefeito Edivilson Brum comenta que Rio Pardo tem várias fontes de recursos no Fundo Municipal da Saúde. “Diante da crise que assola o Hospital Regional, principalmente no que tange ao pagamento de salários de profissionais médicos e da queima de nosso tomógrafo, estamos fazendo o repasse”. Brum também observa que quer conversar com representantes de municípios da região atendidos pela casa de saúde, para viabilizar outra fonte de recurso que seja mensal. “Já solicitamos uma reunião para tratar disso.”
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Há mais de um ano, é o Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS) o responsável pela gestão do hospital. O diretor do IAHCS, Sérgio Ruffini, frisa que, do dinheiro que será recebido, 90% irá para pagamentos de salários de médicos e funcionários. O restante será utilizado para equipamentos. Futuramente, conforme Ruffini, tudo se encaminha para se manter uma capacidade de financiamento do hospital com recursos de municípios que necessitam do atendimento da casa de saúde. “O prefeito está liderando um grupo para juntos fazerem um esforço dentro do que a lei determina, considerando as questões constitucionais de financiamento do sistema de saúde. Vamos tratar disso a partir de janeiro”.
Na avaliação do diretor, a reunião realizada nessa segunda-feira tirou a tensão do momento crítico do hospital. “Foi encaminhada uma solução que, acredito, é viável e legal, antes de mais nada. É um bom caminho”. Para que o recurso seja liberado, o MP, em conjunto com a Procuradoria do Município, irá peticionar na Justiça o repasse do valor, comunicando também à Procuradoria-Geral do Estado. Os trâmites são necessários por conta da intervenção judicial no Hospital Regional desde maio de 2020, quando a Operação Camilo foi deflagrada.
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Christine salienta que a Prefeitura voltou a integrar o grupo, fazendo a comunicação de destinação de recursos financeiros. “Isso vai ao encontro da Constituição Federal, que define que a contribuição para a manutenção da rede hospitalar e da saúde em si depende das três esferas de governo. Agora, após o Município ter sido convidado a integrar o grupo de trabalho, ele vem com essa boa notícia, cumprindo um papel constitucional”, completa.
Intervenção
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Relembre
No dia 15 de junho de 2020, o Hospital Regional do Vale do Rio Pardo passou por reformulação na administração, após um escândalo de corrupção. A Operação Camilo foi deflagrada contando com força-tarefa composta por Polícia Federal, Ministério Público, Controladoria-Geral da União, Receita Federal, Tribunal de Contas e Ministério Público Federal. Na ocasião, houve diversas prisões.
O desvio de R$ 15 milhões da área da saúde, em plena pandemia, culminou na prisão do então prefeito de Rio Pardo, Rafael Barros. Atualmente, o hospital está sob gestão do IAHCS. À época, o nome da entidade foi indicado por um grupo formado por profissionais do governo do Estado e do Ministério Público.
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