Incra identifica território quilombola em Rio Pardo

O primeiro passo para a regularização fundiária da comunidade quilombola de Rincão dos Negros, em Rio Pardo, foi dado na segunda-feira com a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) nos Diários Oficiais da União (DOU) e do Estado (DOE). O documento, elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é peça-chave do processo administrativo solicitado pela Associação Comunitária Quilombola Jacinta Souza, entidade que representa as 29 famílias remanescentes e descendentes do quilombo. O trabalho técnico  identificou o território em 571,86 hectares em Passo da Taquara e arredores.

A função da publicação, segundo o chefe do setor de Projetos Especiais do órgão, José Rui Tagliapietra, é tornar público o reconhecimento do relatório. “E um primeiro passo, de grande importância, até chegar à titulação final. O Estado divulga a aprovação do relatório fruto da reivindicação da comunidade que vislumbra a possibilidade de recuperar as terras perdidas ao longo da história.” A partir de agora, os proprietários, posseiros, lindeiros e demais ocupantes das terras inseridas no perímetro identificado vão ser notificados pessoalmente por servidores do Incra. Eles terão 90 dias, a contar da data em que forem notificados para apresentar contestações.