O setor de construção civil encolheu pelo quarto ano seguido em 2017, com crescimento negativo de 6%, informou nesta segunda-feira, 11, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Ele espera um número no campo positivo para 2018. Mas, para isso, é preciso que o governo avance em uma série de regulamentações e medidas administrativas. “Não é desoneração tributária, não é aportar mais dinheiro público”, frisou. Um avanço desses itens poderia proporcionar, no ano que vem, um crescimento de 2% para o setor.
“Se resolve duas ou três coisas, coloca o País no céu”, disse ele. “Se não resolve, a chance de ir para o inferno é grande.” Sem avanço na agenda regulatória, o setor amargará outro ano de retração. Um dos principais pontos é destravar o crédito na Caixa, hoje bloqueado pela necessidade de capitalização para enquadrar-se nas regras prudenciais da Basileia. Segundo Martins, o compromisso do Senado é avaliar a questão esta semana.
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Há, ainda, demora na contratação dos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo Martins, das 20.000 unidades autorizadas em junho, só foram contratadas 1.000 até agora. Na semana passada, ele reuniu-se com o presidente Michel Temer e sugeriu que, nas seleções dos empreendimentos para o programa, sejam priorizados os projetos que já estão prontos.
Ainda em relação a financiamentos, Martins atacou estudos em curso no Banco Central para mexer no direcionamento dos recursos da caderneta de poupança para o setor imobiliário. “Está totalmente errado”, afirmou. Se isso for feito, alertou, os bancos optarão por financiar empreendimentos “na Berrini”, mas não haverá recursos para cidades menores. “O maior problema é ter só três bancos privados”, disse. Ele contou ter falado com Temer sobre a “concentração absurda” no mercado financeiro brasileiro.
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O setor aguarda ainda a regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG). Aprovada há cerca de dois meses no Congresso, ela já foi regulada pelo Banco Central. Mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sinalizou que só concluirá sua regulamentação em abril, segundo o executivo. É um prazo considerado muito longo. Outro item da pauta é a regulamentação do distrato, que está em análise no Congresso Nacional.