INSS afasta quatro servidores suspeitos de envolvimento em descontos ilegais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou quatro servidores técnicos sob a justificativa de “preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à administração”. O afastamento está relacionado à Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas.

De acordo com a portaria divulgada nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União, o afastamento não implicará prejuízo à remuneração dos servidores. A previsão é que o período dure, inicialmente, 60 dias, podendo ser prorrogado “conforme necessidade e justificativa fundamentada”.

O INSS informa que o afastamento dos servidores se deve ao fato de o processo administrativo disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria Geral da União (CGU) ainda não ter sido concluído – e em função de o prazo de afastamento cautelar dos servidores previsto no PAD já ter se encerrado.

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Os servidores técnicos do Seguro Social afastados são Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, e Jucimar Fonseca da Silva. A Operação sem Desconto foi deflagrada em abril pela CGU e pela PF, com o objetivo de apurar o desconto irregular aplicado por entidades associativas em benefícios recebidos por aposentados e pensionistas do INSS.

A fraude já vinha sendo denunciada por alguns segurados sob a alegação de que o desconto não havia sido autorizado. Diante da situação, o governo federal abriu a possibilidade de os beneficiários anteciparem o reembolso dos descontos irregulares, por meio de um acordo. Dessa forma, o desconto seria devolvido aos aposentados e pensionistas, desde que assumissem o compromisso de não entrar com ação contra o governo.

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Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.

A adesão é feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS e pelas Agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
• Clique em “Enviar” e pronto.

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Como funciona o processo até a adesão ao acordo

• O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
• Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
• Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

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