Irmão de ex-governador do Rio de Janeiro pode ser julgado no STF por estupro

Nelson Nahim (PSD-RJ), irmão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR), pode ganhar foro privilegiado na investigação que o condenou a 12 anos de prisão em regime fechado, por estupro, após a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. Nahim é suplente de Cristiane na Câmara.

O caso agora deve ser deslocado para o Supremo Tribunal Federal, o que pode atrasar a tramitação da ação penal. Nahim já foi condenado em primeira instância também pelos crimes de submissão de criança ou adolescente a prostituição ou exploração sexual e coação no curso de processo. A defesa de Nahim diz que a sentença foi “assustadora” e “sem provas”.

Uma das adolescentes relatou, segundo os promotores, “que era submetida à violência física durante a prática do ato sexual com Nelson Nahim, bem como com todos os outros, que era obrigada a fazer sexo (…) e que não eram usados preservativos”. Ela também acusou Nahim de comandar a suposta rede de prostituição e de forçá-la a usar drogas.

A juíza Daniela Barbosa Assumpção, da 3.ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, condenou outras 13 pessoas no processo – o caso que ficou conhecido como “Meninas de Guarus”. As penas variam de 6 a 31 anos de prisão. Nahim foi preso no dia 9 de junho de 2016. Foi solto em outubro do mesmo ano, por decisão ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o advogado que protocolou o habeas corpus de Nahim no STF, Bruno Espiñeira Lemos, a decisão da primeira instância “é assustadora, não tem qualidade jurídica, é pura ilação, sem provas”. Já o advogado de Nahim no processo da primeira instância, Marcello Ramalho, disse que “caberá ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidir sobre o deslocamento ou não da competência para a Suprema Corte”.

Em janeiro do ano passado, quando Nahim assumiu como deputado federal por menos de dez dias, os seus advogados mandaram um ofício ao Tribunal do Rio comunicando que o processo deveria subir para o STF por causa do foro privilegiado.