Jabuti na árvore

“Jabuti não sobe em árvore”, diz a sabedoria popular. Sexta-feira passada, no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco instalou uma comissão, presidida pelo ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, tendo como relatora a ex-secretária-geral do Supremo na presidência de Lewandowski e mais nove integrantes para, em 180 dias, oferecer ao Senado um anteprojeto de lei de Impeachment para substituir a Lei 1079, de 1950.

O normal é que isso comece na Câmara, porque o Senado é a casa revisora; o estranho é que, teoricamente, Lewandowski pode ser julgado no Senado, que é a Casa julgadora de ministros do Supremo; estranho é que quem faz lei são os congressistas, e não integrantes de uma comissão composta de pessoas sem mandato popular para isso.

Um dia antes da instalação da comissão, Bolsonaro havia anunciado que a ministra da Agricultura e deputada Tereza Cristina seria sua candidata ao Senado por Mato Grosso do Sul e o ministro do Turismo, Gilson Machado, por Pernambuco. Isso revela a estratégia de, nessas 27 vagas, reforçar uma bancada de voz ativa e poderosa no Senado – casa julgadora de presidente e de ministro do Supremo.

Talvez como força dissuasiva contra tantas incursões do Supremo sobre o Poder Executivo. São quase duas dezenas de pedidos de impeachment parados no Senado, à espera que Rodrigo Pacheco os ponha em exame – o maior número tem Alexandre de Moraes como alvo. A comissão instalada por Pacheco terá seis meses para deliberar, o que já dá ao presidente do Senado uma desculpa para esperar sentado sobre os pedidos até setembro, véspera das eleições.

Quanto a esclarecer o que seja crime de responsabilidade, basta ser alfabetizado e saber ler a lei 1079, que trata do assunto há 72 anos. Está abundantemente esclarecido. O jurista Modesto Carvalhos, à revista Oeste, disse que “é uma lei primorosa, que nada tem a ser modificado”.

A lei afirma que é crime do presidente agir contra o livre exercício do Legislativo ou do Judiciário e contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Imagino que isso valha reciprocamente para os três poderes, como sonhou Montesquieu.

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