O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que retire o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, informou em nota a PGR.
Na tarde desta terça-feira, 14, Janot enviou ao STF 320 pedidos ligados à Operação Lava Jato, dos quais 83 são solicitações de autorização para a abertura de inquéritos contra políticos no exercício de seus cargos. Todos são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
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A lista oficial com os nomes dos alvos dos pedidos de inquérito só será conhecida a partir do momento em que Fachin conceder a retirada do segredo de Justiça, o que, segundo a área técnica da Corte, não vai ocorrer antes da próxima segunda-feira, 20, diante do grande volume de material a ser processado. Não há prazo para que o relator da Lava Jato no STF analise os pedidos nem retire os sigilos.
Os pedidos são baseados nas delações premiadas de 77 funcionários e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram homologados – isto é, tornados juridicamente válidos – pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.
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Próximos passos
As 10 caixas enviadas pela PGR com os documentos chegaram ao STF às 17 horas desta terça-feira e foram encaminhadas a uma sala-cofre da Secretaria Judiciária, onde serão autuadas, processo que levará ao menos até a próxima sexta-feira, 17, e pelo qual cada pedido de Janot receberá um número e passará a constar no sistema do tribunal.
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Somente após esta etapa de autuação, os 320 pedidos de Janot começarão a ser analisados por Fachin, inclusive no que diz respeito à retirada dos sigilos