Jucá propõe imunidade para ocupante de cargo na linha sucessória da Presidência

O senador Romero Jucá (PMDB -RR) apresentou nesta quarta-feira, 15, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura imunidade relativa aos ocupantes de cargos na linha sucessória da Presidência da República. A emenda estabelece que, assim como o chefe do Executivo, quem puder sucedê-lo não poderá responder por atos cometidos fora do mandato durante a vigência do cargo.

Segundo o documento protocolado por Jucá, os possíveis sucessores do presidente da República não poderão ser responsabilizados “por atos estranhos ao exercício de suas funções durante a vigência do respectivo mandato ou enquanto ocupar o correspondente cargo”. O texto altera o artigo 86 da Constituição Federal, que garante a imunidade apenas ao presidente da República.

Segurança jurídica

Jucá argumenta que não se trata de “blindar” membros dos poderes da República. O objetivo, segundo ele, é garantir a segurança jurídica e “conferir estabilidade ao exercício das funções inerentes à Presidência da República”.

Depois de apresentada, a PEC será discutida no Senado. Para ser aprovada, ela precisa ser votada em dois turnos e receber votos favoráveis de pelos menos três quintos do número total de senadores.