O juiz federal americano Raymond Dearie formalizou nesta segunda-feira, 17, a condenação da Odebrecht ao pagamento de multa de US$ 2,6 bilhões, no âmbito do acordo de leniência fechado em dezembro entre a empreiteira e autoridades americanas, brasileiras e suíças. A decisão também estabeleceu a supervisão independente, por três anos, do cumprimento dos compromissos assumidos pela companhia.
O valor havia sido definido em dezembro, quando a Odebrecht e a Braskem – braço petroquímico da empresa – admitiram o pagamento de milhões de dólares em propinas para garantir contratos em vários países e concordaram com o pagamento de multa no valor de US$ 3,5 bilhões, a maior para casos de corrupção já aplicada em todo o mundo. A condenação da Braskem a recolher multa de US$ 632 milhões foi oficializada pelo mesmo juiz em janeiro.
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Com a admissão de culpa e o pagamento das multas, a Odebrecht evitou ser processada no EUA sob a acusação de corrupção. Acordo semelhante foi fechado com o Ministério Público Federal no Brasil. Os pagamentos que a companhia fizer no Brasil e na Suíça serão deduzidos da multa de US$ 2,6 bilhões.
Condições financeiras
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Na época, ficou estabelecido que o Departamento de Justiça e autoridades brasileiras realizariam uma análise da capacidade de pagamento da empresa. O estudo confirmou a estimativa de que a Odebrecht não tem condições de pagar penalidade superior a US$ 2,6 bilhões.
No acordo de leniência, a empresa informou ter desembolsado US$ 788 milhões em propinas a funcionários públicos de 12 países de 2001 a 2016. A Braskem admitiu ter pago US$ 250 milhões entre 2006 e 2014.
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