Justiça arquiva inquérito de queda do helicóptero que matou filho de Alckmin

A Justiça decidiu arquivar, a pedido do Ministério Público Estadual, o inquérito criminal que investigava as causas e os responsáveis pelo acidente de helicóptero que caiu em 2 de abril de 2015, matando cinco pessoas, entre elas o filho do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Thomaz Alckmin, de 31 anos

O pedido do MPE vai de encontro à conclusão a que havia chegado a Polícia Civil; em dezembro, a delegacia de Carapicuíba, onde aconteceu o acidente, havia decidido pelo indiciamento de cinco pessoas da empresa Helipark, que havia realizado manutenção recente na aeronave que caiu. 

A polícia acreditava que a queda havia acontecido em razão da desconexão de uma alavanca e um cabo da cadeia de comandos do lado direito do helicóptero, que tinha passado por reparos na empresa Helipark. Relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), corroborava o entendimento da delegacia. 

Em dezembro, três funcionários da Helipark tinham sido indiciados por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), por supostamente não checar o helicóptero antes da decolagem; um outro foi indiciado por falso testemunho, por ter dado informações erradas sobre o tempo de voo; e o último funcionário foi indiciado por fraude processual, por supostamente apagar imagens das câmeras de segurança. Os indiciamentos foram cancelados.

O Ministério Público ressaltou que o Cenipa é um órgão cuja atribuição é a investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos e tem por objetivo único a prevenção de outros acidentes e incidentes. “Não há relação de hierarquia ou dependência entre a investigação do Cenipa e a investigação criminal, feita pelo Delegado de Polícia ou Ministério Público”, informou em nota.

“Ao contrário da investigação criminal, o Cenipa aponta meras hipóteses, não havendo compromisso com a descoberta da verdade real. Isto porque sua função é prevenir que outros acidentes ocorram, bastando, portanto, que sejam aventadas hipóteses para que sejam expedidas recomendações de segurança, ainda que não haja prova segura da ocorrência”, completou.

Apesar do arquivamento, o MP disse ter apurado não conformidades de serviços prestados pela Helibrás, quanto à pintura, balanceamento estático das pás e pesagem do tip, “apontando que não são seguidas todas as normas mandatórias do fabricante na execução”. “No entanto, não foi possível apurar a ocorrência de danos em decorrência destas inadequações.”

Isso não representará consequências na esfera criminal para a empresa. “Os fatos serão levados ao conhecimento do Ministério Público do Consumidor de Itajubá, ANAC e CENIPA para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.”

De acordo com o MP, o Instituto de Criminalística indicou ainda que três das cinco pás do rotor principal apresentavam indicativos de falha de fabricação. Apesar disso, os peritos não puderam estabelecer com segurança relação entre a falha de material encontrada e erro no procedimento de teste de qualidade do fabricante, excluindo assim responsabilidade criminal de qualquer funcionário.

‘Tranquilo’

À reportagem, o advogado da Helipark, Laerte Farina, disse ter recebido com “tranquilidade” a informação do arquivamento. “Desde o início, dizíamos que a hipótese apresentada pelo fabricante e encampada pelas autoridades brasileiras era tecnicamente impossível. As informações divulgadas nesta quinta-feira, 3, fazem parte de um dossiê produzido por nós há dois anos”, disse. Para ele, o arquivamento representa a “constatação cabal de que nenhum problema técnico de manutenção foi o responsável pelo acidente”. 

A reportagem não conseguiu contato com representantes da Helibrás e da Airbus Helicopter para comentários. O Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, disse que o governador não comentaria a decisão. Em dezembro, Alckmin havia dito que a conclusão do inquérito era importante para evitar acidentes similares. “Não vai trazer de volta o Thomaz, nosso filho. É importante para você evitar que os fatos se repitam. A lógica de uma investigação de acidente, seja aéreo, seja terrestre tem esse sentido, de você ter a investigação para verificar qual foi a causa e evitar que se repita”, afirmou na oportunidade.