Justiça autoriza universidades a cobrarem reajuste das mensalidades do Fies

A 7ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília determinou na tarde dessa quinta-feira, 12, que o Ministério da Educação libere o sistema para que as instituições de ensino superior de todo o Brasil possam cobrar o percentual maior do que 6,4% no reajuste das mensalidades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O MEC havia determinado que as instituições só poderiam cobrar no máximo 6,4% nos contratos do financiamento. No Rio Grande do Sul, a média no reajuste foi de 7,5%, ou seja, a diferença teria que ser paga pelo aluno.

A decisão da Justiça foi em resposta ao mandato de segurança interposto pela Federação Nacional das Escolas Particulares, que solicitou a suspensão do limite de 6,4% no aumento das mensalidades dos alunos com Fies.