André Scheibler foi cassado pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz, há quatro anos
Uma nova decisão acerca das investigações da Operação Feudalismo, deflagrada pelo Ministério Público, foi publicada nessa segunda-feira, 26, pelo juiz da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul, André Luís de Moraes Pinto. A sentença absolve a ex-secretária da Habitação, Aretusa Silva Molina Scheibler, e o ex-assessor legislativo Eder Joel Schmidt; reconhece prática de improbidade administrativa por parte do ex-vereador André Francisco Scheibler, seu filho Marcelo André Scheibler, Débora Reichert de Oliveira e do ex-servidor público Luiz de Oliveira.
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Moraes Pinto também acolheu pedido de condenação para André Scheibler e Luiz Oliveira, de forma solidária, restituírem o equivalente a 50% dos valores recebidos por Luiz, como remuneração no cargo de assessor parlamentar, entre 1º de fevereiro de 2013 e 15 de outubro de 2018, em razão da não prestação integral do serviço público. A quantia deve ser acrescida de correção monetária pela variação do IGP-M, a partir de cada folha de pagamento, incidindo juros e mora de 1% ao mês, a contar da citação.
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O ex-vereador, seu filho, Débora e Luiz também foram condenados a pagar – valor ainda a ser apurado – o correspondente ao custo da entrega de material (terra “bota-fora”) em obra particular utilizando serviços e mão de obra públicos, feita nos dias 8 e 9 de outubro de 2018. A acusação aponta que foram necessários dois motoristas por um dia e meio, 11 cargas de terra, horas-máquina no caminhão (sem comprovação da origem) e uma retroescavadeira.
Moraes Pinto reforça, em sua sentença, a condenação de André Scheibler por prática de rachadinha. Ele deverá restituir, por isso, os ex-assessores Douglas Helfer e Mário Kistenmacher. Entre 26 de fevereiro de 2009 e 2 de janeiro de 2012, e de 3 de janeiro de 2014 a outubro de 2018, respectivamente, teriam sido exigidas parcelas das remunerações dos contratados. Ainda foram suspensos os direitos políticos de Scheibler por oito anos e estabelecida a proibição dos condenados de contratarem com o poder público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos, dentro do Rio Grande do Sul.
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O vereador André Scheibler teve seu mandato cassado no dia 13 de agosto de 2020. A decisão, com 16 votos favoráveis e uma abstenção, foi tomada devido à denúncia por improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar.
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Alvo da Operação Feudalismo, do Ministério Público, Scheibler foi o terceiro parlamentar santa-cruzense cassado em menos de três meses. Ele respondeu a duas ações, uma na esfera cível e outra criminal, por supostamente exigir parcelas de salários de ex-servidores, manter “assessores fantasmas” em seu gabinete e por uso indevido de veículos, materiais e funcionários da Prefeitura.
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Em dezembro de 2023, dois ex-vereadores alvos da Operação Feudalismo tiveram sentenças proferidas pela Justiça. Paulo Henrique Lersch foi condenado por crime de concussão (rachadinha) e absolvido da acusação de lavagem de dinheiro. A decisão foi da juíza da 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Sul, Lísia Dorneles Dal Osto. Scheibler teve mantida a condenação pelo crime de rachadinha, com redução da pena. O ex-vereador, no entanto, foi absolvido das acusações de ter assessores fantasmas e ainda do uso de veículos, materiais e servidores da Prefeitura em uma obra particular.
Ezequiel Vetoretti, advogado da família Scheibler, disse que nos próximos dias analisará detidamente os fundamentos da sentença e avaliará, em conjunto com os réus, o interesse na interposição de recurso.
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