Até as 18 horas do dia 6 de dezembro, entidades públicas ou privadas da região, com destinação social e sem fins lucrativos, podem cadastrar projetos na Justiça Federal de Santa Cruz do Sul, para o recebimento de recursos de até R$ 30 mil. No total, serão repassados R$ 253.329,73, que têm origem nos pagamentos decorrentes de processos e execuções penais.
Os recursos poderão ser utilizados para o financiamento de projetos sociais em instituições nos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Santa Cruz do Sul: Candelária, Gramado Xavier, Herveiras, Mato Leitão, Pantano Grande, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz, Sinimbu, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires e Vera Cruz.
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Conforme o edital, o projeto deve ser justificado de maneira a estabelecer a imprescindibilidade da ajuda de custo. Poderão ser inscritas propostas para aquisição ou manutenção de bens móveis ou de bens a serem empregados na construção, reforma ou manutenção. Os projetos, após análise de viabilidade, poderão ser parcialmente deferidos, chegando ao máximo de R$ 30 mil.
Saiba mais
O edital foi publicado na semana passada, no Diário Eletrônico Administrativo número 264. O documento também encontra-se nos murais da sede da Justiça Federal em Santa Cruz do Sul. Mais informações pelo e-mail rsscr01sec@jfrs.gov.br ou pelo telefone (51) 3717 7915.
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