O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou nesta sexta-feira, 31, os pedidos de duas entidades representativas do funcionalismo público estadual. Ambas as ações pediam que o governo não parcele os salários dos servidores, estipulando multa, sequestro de bens do governo e pedindo até mesmo a prisão do governador José Ivo Sartori em caso de descumprimento.
Uma das entidades que ingressou com pedido na Justiça foi o Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado (Sindispge), que solicitou a suspensão do parcelamento a servidores ativos e inativos da categoria sob pena de prisão de Sartori e sequestro de bens nas contas do Estado. O outro mandado de segurança é de autoria do Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos (Sindicaixa), que também pede a multa e a prisão do governador. Ambos foram negados.
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Na manhã dessa sexta-feira, 31, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou oficialmente o parcelamento de salários dos servidores estaduais do Executivo referente a julho. Por enquanto, os funcionários receberam a primeira parcela, de no máximo R$ 2.150. Outra parcela, de R$ 1 mil, deve ser depositada até o dia 13 de agosto. Para os funcionários que recebem salário superior a R$ 3.150, o restante será pago até 25 de agosto.