Uma decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre suspendeu provisoriamente o retorno da cogestão no Estado e proibiu qualquer flexibilização nas restrições em vigor, enquanto perdurar a classificação de bandeira preta. Com isso, a retomada de serviços não essenciais, prevista para segunda-feira, 22, está suspensa neste momento.
A decisão foi tomada pelo juiz Eugênio Couto Terra a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e outras oito entidades: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul, Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul, Sindicato dos Profissionais em Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul (Sindisaúde), Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (Fegamec), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação de Juristas pela Democracia e Cpers.