Justiça vai aguardar manifestação da União e IBGE para decisão sobre valores do FPM

A Justiça Federal vai aguardar manifestação da União e do IBGE antes de decidir sobre pedidos de prefeituras da região para que suspender a decisão normativa do Tribunal de Contas da União e garantir o congelamento do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a conclusão do Censo 2022.

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A Gazeta do Sul apurou que essa foi a decisão tomada em pelo menos duas ações ajuizadas nos últimos dias, pelos governos de Sinimbu e Venâncio Aires. Eles estão entre os mais de 700 municípios que correm risco de perder recursos devido à queda na população apontada pela prévia do recenseamento.

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A Prefeitura de Fontoura Xavier, no Alto da Serra do Botucaraí, é uma das poucas que obtiveram decisões favoráveis até agora. O juiz federal Cesar Augusto Vieira concedeu liminar para que seja usado o mesmo coeficiente de 2022 até a conclusão do Censo.

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