A lei que permite a matrícula de crianças de 5 anos no Ensino Fundamental preocupa pais em Santa Cruz do Sul. Muitos se perguntam se os filhos menores de 6 anos poderão ingressar no primeiro ano ou se continuam na Educação Infantil. No entanto, a legislação não deve gerar impacto em Santa Cruz do Sul ainda no ano letivo de 2020. Sancionado em 27 de dezembro pelo governador Eduardo Leite, o texto aponta que crianças que vão completar 6 anos durante o ano letivo também sejam inscritas nesta etapa, passando a idade mínima para 5 anos no Rio Grande do Sul.
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A secretária se posicionou contra a medida e disse que é preciso defender o direito da criança ser criança, sem pular etapas. “Entendemos que as crianças de 5 anos devam estar na Pré-Escola. Aqui em Santa Cruz do Sul, todas desta faixa etária que procuram a rede municipal estão atendidas na Educação Infantil. Esta meta prioritária do Plano Nacional de Educação é por nós respeitada e entendida. Continuaremos respeitando a idade corte.”
Para o chefe da 6ª Coordenadoria Regional de Educação (6ª CRE), Luiz Ricardo Pinho de Moura, a região segue em período de matrículas dos alunos que já estão inscritos ou que completam 6 anos até 31 de março. “A 6ª CRE está aguardando as orientações da sua mantenedora, que é a Secretaria de Educação do Estado. Assim que foi encaminhada a lei, pediram que aguardássemos para verificar como será operacionalizada esta mudança.”