Leite sanciona criação da Secretaria da Mulher e apresenta titular; veja

O governador Eduardo Leite sancionou, nesta quarta-feira, 24, a lei que cria a Secretaria da Mulher e apresentou a enfermeira e ex-prefeita de Cristal, Fábia Richter, como titular da pasta. A iniciativa fortalece políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, à proteção contra a violência e à ampliação da autonomia econômica.

Em sua fala, Leite ressaltou que a criação da secretaria é mais um reflexo de como tem buscado fazer seu governo. “A sanção desta lei reflete a política como eu acredito, do diálogo, em que se respeitam as diferenças e se coloca energia na construção e solução dos problemas para nossa população. Neste caso, para uma parcela majoritária da sociedade, que precisa de atenção especial em políticas que devem ser transversais com tantas áreas e que terá melhor capacidade de resposta com esta secretaria”, destacou.

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A nova pasta será comandada pela enfermeira Fábia Richter, que assumirá a responsabilidade de estruturar e coordenar as políticas voltadas à promoção dos direitos das mulheres no Estado. “A causa da mulher é uma causa social. Quando falamos em feminicídio, tratamos do efeito, da expressão mais grave de um problema que começa muito antes. Precisamos atuar identificando e sanando as causas. Nosso maior desafio, neste momento, será estruturar a secretaria e articular ações com os municípios, para garantir que essa pauta esteja presente em todos os lugares”, reforçou a secretária.

Estrutura

A estrutura, articulada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), contará com dois departamentos: Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e Articulação e Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica. Esses setores incluirão ainda sete eixos de atuação: prevenção; proteção; acolhimento; cuidado integral; inclusão produtiva e preparação para o mercado de trabalho; articulação e informação; e identificação. Haverá também uma Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação.

A secretaria foi criada como resposta à crescente complexidade e abrangência das iniciativas já em curso, que envolvem desde o enfretamento à violência até a promoção da autonomia econômica e da saúde integral das mulheres, como proposto no projeto de lei. Apenas em 2025, o governo do Estado destinou mais de R$ 190 milhões para ações exclusivas ou majoritariamente voltadas ao público feminino.

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Competências e atribuições da Secretaria da Mulher

A lei define como competências da pasta: planejar e implementar políticas públicas de promoção dos direitos da mulher e igualdade de gênero; articular ações entre saúde, segurança, educação e assistência; integrar e fortalecer a rede de acolhimento composta por Centros de Referência da Mulher, abrigos, Casas da Mulher e delegacias especializadas; e fomentar políticas de capacitação profissional para vítimas de violência.

Entre as atribuições estão a promoção de políticas de prevenção com formação em direitos, uso de tecnologias para proteção rápida em situações de risco, divulgação de informações sobre medidas protetivas, fortalecimento do acesso às redes de apoio e monitoramento permanente dos programas e projetos relacionados.

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