Liminar do STJ suspende processo contra Jairo Jorge, prefeito afastado de Canoas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a tramitação do processo criminal que tem como um dos alvos o prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge (PSD). A decisão foi tomada a partir de um pedido de habeas corpus feito por um dos denunciados, o ex-deputado federal Marcelo Squassoni (Republicanos-SP).

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De acordo com a decisão do STJ, a “competência para a análise acerca da presença ou não dos requisitos para o processamento de parlamentares federais perante a Corte Suprema continua sendo do próprio Supremo Tribunal Federal, razão pela qual a posse do paciente no cargo de Deputado Federal deveria ter ensejado a remessa dos autos ao STF”.

Com isso, o processo fica suspenso até que o pedido seja julgado pela Sexta Turma do STJ. Jairo é acusado de um esquema com empresas paulistas que envolveria fraudes e pagamento de propina. A defesa vai pedir que ele seja reconduzido ao cargo.

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