A liminar que impedia o retorno da cogestão e das flexibilizações da bandeira preta no Sistema de Distanciamento Controlado no Estado foi derrubada neste domingo, 21. A decisão do juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de Porto Alegre, que havia suspendido o retorno da gestão compartilhada nesta sexta-feira, foi cassada e o comércio deve voltar a abrir com restrições nesta segunda-feira, 22.
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A decisão recorrida decorreu de ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul e outros oito autores, em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.
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A decisão também destaca que “o sistema de gestão compartilhada entre o Estado-membro e os municípios não encerra em si qualquer ilegalidade a ser impedida pelo Poder Judiciário, bem como, não é possível obrigar o sr. governador a não flexibilizar o sistema de Distanciamento Controlado, muito menos compelir o Chefe do Executivo a aumentar as restrições do regime de bandeira preta como quer a respeitável decisão liminar, com os elementos probatórios até então coligidos aos autos”, escreveu o desembargador.
Confira um trecho da decisão que autoriza a reabertura do comércio:
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No fim da tarde a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) divulgou um comunicado à imprensa, comemorando a decisão. Confira na íntegra:
COMUNICADO
A Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) celebra a decisão no TJRS que viabiliza o retorno da cogestão.
O sistema compartilhado é essencial pois considera as peculiaridades de cada município e região do Estado, tanto no aspecto sanitário quanto econômico.
A entidade está encaminhando, com o apoio da equipe técnica do Cisvale, a revisão do seu plano de cogestão regional, considerando as mudanças nos protocolos. Aguardamos a publicação do novo decreto do governo do Estado para envio da documentação.
A partir desta segunda-feira, 22, a região do Vale do Rio Pardo passará a adotar as novas regras da bandeira vermelha no modelo do Distanciamento Controlado.
Ressaltamos que a região segue classificada como bandeira preta, de alerta máximo, e por isso é fundamental que a população colabore respeitando os protocolos e seguindo as orientações de cuidado e prevenção.
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