Liminar permite que Oi volte a vender novas linhas no Estado

A Oi obteve uma liminar na Justiça que autoriza que a operadora de telecomunicações volte a vender linhas de telefonia móvel e fixa no Rio Grande do Sul. Desde o início de junho a Oi deixou de comercializar linhas cumprindo uma decisão do Procon-RS. 

A decisão é da juíza de Direito Andréia Terre do Amaral. A magistrada entendeu que a proposta de que a autora disponibilize um aplicativo para o Procon como parte das exigências “carece de fundamento legal, além de extrapolar o rol de medidas a serem atendidas pela demandante ao efeito de aperfeiçoar e adequar-se às exigências da legislação consumerista no que diz com o atendimento adequado aos consumidores usuários de seu serviços e produtos”. Além disso, a juíza informou que a decisão pode implicar prejuízo à empresa. 

Conforme o Procon, a Oi é a operadora com maior número de reclamações entre os gaúchos. A Oi é responsável por cerca de 14,2 mil atendimentos no órgão estadual, cerca de 37,6% do total. Entre as queixas, estão cobranças indevidas, descaso no atendimento e não cumprimento de ofertas feitas.