Lista de Fachin deve ter desmembramentos dentro do STF

Uma parte da “Lista de Fachin” ainda passará por redistribuição no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação de abertura de cinco inquéritos foi direcionada ao ministro Edson Fachin porque os acordos de colaboração dos executivos e ex-executivos da empresa têm como motivo primário apurar crimes relacionados à Operação Lava Jato – da qual ele é o relator na Corte. Mas os fatos que têm conexão com outros casos já em investigação devem mudar de relator, assim como casos que não tenham relação com o esquema que originou a Lava Jato – o que apurava desvios relacionados à Petrobras.

O número de inquéritos que vão ser desmembrados do tronco da Lava Jato ainda não está definido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No momento em que enviou os pedidos de abertura de inquérito, a Procuradoria não apontou para a necessidade de redistribuir alguns casos. Deixou para fazê-lo a partir da chegada das primeiras decisões do ministro Fachin. Haverá uma análise caso a caso, e uma nova manifestação deverá ser encaminhada a Fachin em cada inquérito no qual a PGR julgar necessidade de redistribuição.

Após a PGR se manifestar, Edson Fachin poderá aceitar ou recusar o pedido de redistribuição. Ele poderá continuar sendo relator de alguns processos mesmo que não haja relação com a Lava Jato. Isso porque ele já era relator de inquéritos que não têm a ver com a megaoperação antes mesmo da morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro. A título de exemplo, investigações sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte já estavam no gabinete de Fachin antes de ele ser sorteado o novo relator da Lava Jato, no início de fevereiro.

Já houve mudança de relator em alguns casos que começaram a tramitar no STF como relacionados à Lava Jato. Em setembro de 2015, a Corte decidiu que uma investigação sobre supostos desvios no Ministério do Planejamento relacionados ao “Fundo Consist”, iniciada pela Justiça Federal do Paraná e enviada ao STF devido à presença da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), não tinha conexão com a Lava Jato e apontou necessidade de redistribuir. A relatoria passou de Teori Zavascki, por sorteio, para o ministro Dias Toffoli – o caso ainda está em tramitação. A determinação para haver redistribuição deve ser feita pela presidência da Corte, no caso atual, pela ministra Cármen Lúcia.