O Ministério da Educação (MEC) vai publicar nesta semana uma série de portarias e resoluções que detalham pontos da reforma do ensino médio que ainda estão vagos ou precisando de regulamentação. A nova arquitetura desta etapa – considerada a mais problemática da educação básica brasileira – foi anunciada semana passada pelo presidente Michel Temer, por meio de Medida Provisória (MP), e ainda causa dúvidas na comunidade escolar.
Segundo fontes ligadas ao MEC, uma das portarias vai especificar os requisitos para a contratação de professores com “notório saber”, ou seja, aqueles não necessariamente graduados na área específica da disciplina, mas capazes de lecionar sobre o tema (exemplo: formados em Física, mas dão aula de Matemática). O texto deve exigir, entre outras condições, tempo mínimo de experiência no ensino da matéria afim.
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A MP que flexibiliza o currículo e fomenta a ampliação do ensino em tempo integral entrou compulsoriamente na pauta do Congresso Nacional e deve ser votada em até 120 dias. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) é o mais cotado para assumir a relatoria da comissão mista formada para debater a medida. A presidência deve ficar com o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que já coordena a Frente Parlamentar Mista da Educação.
Mesmo se aprovada, as redes não são obrigadas a adotar o novo modelo. Como o assunto vem sendo discutido há pelo menos dois anos pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), alguns Estados – como Goiás e Paraná – pensam em aplicar um projeto-piloto, considerando as ênfases, já no ano que vem. A maioria, no entanto, embora planeje ampliar o número de escolas de tempo integral, está cautelosa e prefere esperar pela definição da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) antes de implementar as demais mudanças. O MEC estima que a base esteja concluída em meados de 2017.
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