Menos Brasília

Sai governo, entra governo, repete-se a promessa de realização de uma reforma fiscal-tributária que favoreça tanto os cidadãos e seus negócios (simplificação tributária) quanto estados e municípios (descentralização tributária). É o que diz o refrão adotado pelo atual governo, “Menos Brasília, mais Brasil!”.

Aliás, o refrão foi objeto de discussão à época da eleição. A dupla Marina Silva e Eduardo Jorge, candidatos a presidente e vice, respectivamente, afirma que o slogan é seu desde 2014. O ministro Guedes, vulgo “Posto Ipiranga”, nega o plágio e diz que a expressão é comum desde 1980.

Sou um entusiasta do municipalismo. Nações com expressivo nível de desenvolvimento econômico-social têm em comum a valoração das comunidades locais no contexto da organização social-estatal.

É um reflexo do respeito constitucional nos limites de ação e intervenção, na feitura e hierarquia das leis e na distribuição dos recursos financeiros públicos entre os entes federativos.

A realidade dos fatos é inegável. Nos últimos anos, especialmente, ocorreram várias desonerações fiscais que impactaram negativamente a arrecadação e a parcela dos recursos destinados aos municípios.

Concomitantemente, avolumaram-se os programas federais cujos repasses não atendem integralmente às próprias necessidades e orçamentos, exigindo complementação municipal. Além de receber os menores índices de repartição do montante das receitas públicas, os municípios têm absorvido essa série de custos adicionais.

Logo, não importa quem o presidente, permanece atual e urgente a necessidade de redefinição das possibilidades e responsabilidades dos municípios, eis que evidentes as graves contradições e desequilíbrios.

Afinal, com o perdão da óbvia e repetida conclusão, não podemos esquecer que a convivência das pessoas, os fatos sociais e econômicos, necessidades como trabalho, saúde, educação e segurança, especialmente, constituem a vida em comunidade. No município!