Os estudantes que emitirem a carteirinha digital de estudante, a ID Estudantil, até domingo poderão continuar usando o documento para pagar meia entrada mesmo após a Medida Provisória que criou o documento perder validade. O documento foi criado pelo Executivo em setembro, mas desde o lançamento do aplicativo não houve nenhuma movimentação no Congresso para tornar a medida definitiva.
A Medida Provisória determina que as carteiras físicas valem até o dia 31 de março do ano subsequente à emissão. Já as digitais “valem enquanto o aluno permanecer matriculado” na instituição de ensino. Ou seja, um estudante que começou um curso de graduação neste semestre e emitiu o documento, poderá usar o documento durante todo o período que mantiver o vínculo com a faculdade.
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A MP da Liberdade Estudantil retirou o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão dos documentos, utilizados principalmente para o pagamento de meia entrada em eventos culturais e esportivos. As entidades são ligadas ao PCdoB, partido de oposição a Bolsonaro, e cobram cerca de R$ 35,00 pelo documento.
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De acordo com o advogado João Carlos Velloso, do escritório Advocacia Velloso, o Congresso tem a prerrogativa, prevista na Constituição, de disciplinar os efeitos das medidas provisórias após o término do prazo de validade. Os parlamentares poderiam, por exemplo, editar um decreto legislativo para invalidar as carteirinhas digitais emitidas durante a vigência do texto.
Nova tentativa
O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou recentemente que o governo não desistirá do projeto da carteirinha digital. Em entrevista a um canal no Youtube, Weintraub afirmou que o governo vai encaminhar um projeto de lei para manter a emissão do documento.
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Como emitir o documento
– Baixe o aplicativo “ID Estudantil” disponível, gratuitamente, no Google Play ou na Apple Store;
– Faça um cadastro pelo login do gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal;
– Clique na opção para inserir uma nova ID Estudantil e aceite os termos e condições;
– Caso o estudante tenha CNH, será feito um cruzamento com a fotografia tirada no aplicativo com dados do Denatran para reconhecimento facial. Caso o estudante não tenha, será solicitada uma foto do rosto e uma foto do RG (frente e verso);
– Pronto. A ID Estudantil foi criada e ficará disponível no aplicativo.
– Também é possível que o responsável emita o documento para menores de 18 anos. Neste caso, selecione a opção “ID Estudantil – dependente”.
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