Ministério Público solicita reparação de desvio da Prefeitura de Vale do Sol

A promotora de Justiça de Vera Cruz, Maria Fernanda Cassol Moreira, ingressou nessa sexta-feira no Fórum da cidade com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra dois servidores públicos de Vale do Sol acusados de desvio de recursos dos cofres na Prefeitura. O Ministério Público (MP) requereu a expedição de medida liminar para a indisponibilidade dos bens imóveis dos dois envolvidos. Também solicitou que seja julgada procedente a ação, com a consequente condenação dos acusados à reparação integral do dano.

Apesar da apuração do valor total ainda estar em andamento, o prejuízo contabilizado somente no período da investigação durante sindicância da Prefeitura atinge R$ 1.147.049,56, tendo como base perícia contábil contratada pelo município para apurar o esquema ilegal, de 2007 a 2014. A cifra deverá ser atualizada e acrescida de juros.

O Ministério Público ainda requereu na ação que seja decretada a perda das funções públicas exercidas pelos acusados pelo desvio de recursos, bem como dos direitos políticos pelo prazo de dez anos para cada um. Além disso, a promotora Maria Fernanda Cassol Moreira solicitou que os dois sejam condenados a pagar multa civil e proibidos de contratarem com o poder público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.