Professores, funcionários e estudantes de todo o Estado se organizam para acompanhar, na segunda-feira, 30, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, a audiência pública sobre o projeto de lei 44/2016, do Executivo gaúcho. O comando de greve do Centro dos Professores do Estado (Cpers) começou a convocar a comunidade escolar para participar. O objetivo é pressionar para que o projeto seja retirado de pauta.
Da região do 18º Núcleo do Cpers, sediado em Santa Cruz do Sul, deverão ir 115 pessoas, entre trabalhadores em educação e alunos. O sindicato e estudantes se mobilizaram por entenderem que o PL prevê, na prática, a privatização das escolas públicas. A vice-presidente do Cpers, Solange Carvalho, afirma que o projeto, se aprovado, prejudicará todos os servidores do Estado, pois a privatização acontecerá nos demais setores do serviço público. “Abre caminho, inclusive, para a privatização de áreas essenciais, como a saúde”, frisa.
Antes da audiência, os representantes da região de Santa Cruz irão participar de uma plenária, em frente ao Palácio Piratini. Toda a comunidade escolar do Estado foi convocada pelo sindicato também para este encontro, que discutirá o rumo das mobilizações da categoria e a importância da defesa da educação pública gaúcha. Conforme Solange Carvalho, a reunião vai debater a greve e sua importância. E objetiva, entre outras questões, dizer ao governador José Ivo Sartori que o movimento grevista é de responsabilidade dele e que a categoria espera proposta de negociação na reunião marcada para terça-feira. “A greve pode terminar se nos for apresentada proposta plausível”, disse.
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O que diz o projeto
Se o projeto de lei 44/2016 for aprovado, o Poder Executivo ficará autorizado a qualificar como “organizações sociais” pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura, atendidos os requisitos previstos nesta lei.
O objetivo é viabilizar a realização de parcerias com essas entidades, por meio de contratos de gestão, para terceirização de serviços públicos. Outros estados e municípios já possuem leis que regulam parcerias assim.
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